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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DEPÓSITO



Os signatários deste instrumento, de um lado, _______________ (NOME DO PROPRIETARIO), portador(a) do cpf sob o nº ___.___.___-__, e de outro (NOME DO LOCATÁRIO), brasileiro(a), solteiro(a) conforme declarou, empresaria, portadora da cédula de identidade rg sob o nº __.___.___-__ e do cpf sob o nº ___.____.___.-___, têm justo contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam á saber:

                                                            O(A) primeiro(a) signatário(a) é locador(a) do imóvel residencial, localizado na Rua ________, nº ___, _______, São Paulo, cep-_____-____ e o aluga ao segundo(a) signatário(a), mediante as condições abaixo enumeradas;

 

cláusula 1ª) O imóvel destina-se a fins residenciais.

cláusula 2ª) O prazo da locação é de 30 (trinta) meses, a partir de ___(dia) de ______(mês) de _____(ano) e a terminar em ___(dia) de ____(mês) de ____(ano), data em que o(a) locatário(a) se obriga a restituir o prédio inteiramente desocupado, nas condições que o encontrou, ou seja, pintura nova, partes elétricas, hidráulicas, portas e janelas em perfeito funcionamento.

cláusula 3ª) O aluguel mensal é de R$-______ (Valor por extenso) vencendo-se no dia __ (dia por extenso) de cada mês, data em que deverá ser pago, na residência do(a) locador(a) ou de seu representante legal.

 parágrafo 1º) A falta de pagamento no prazo estipulado sujeitará o(a) locatário(a) a multa moratória de 10% sobre o valor real do aluguel, juros da mora e ainda correção monetária, além da perda do abono, se houver.

parágrafo 2º) Se promovida ação judicial os honorários advocatícios serão de 20%, sem prejuízo das demais sanções legais e despesas judiciais.

parágrafo 3º) Não serão permitidos pagamentos através de depósito bancário, ordem de pagamento, ordem de crédito "DOC." e afins, diretamente em conta corrente do(a) locador(a) ou de seu representante, exceto quando solicitado e comunicado por escrito, sob pena de ser desconsiderado o pagamento.

cláusula 4ª) O pagamento do consumo de água, luz, imposto predial (iptu), e ainda condomínio se houver será pago pelo(a) locatário(a) seja qual for o sistema de cobrança.

parágrafo 1º) caberá ainda ao(a) locatário(a) o seguro contra incêndio, este pago uma vez ao ano e nas renovações do contrato devendo a apólice ser  extraída em nome do(a) locador(a), como beneficiário(a).

cláusula 5ª) O prazo da locação será de 30 (trinta) meses, porém o aluguel será corrigido anualmente de acordo com o aumento do custo de vida, segundo os índices do IGP, IGPM ou outros indicadores de preços, já com plena concordância do(a) locatário(a); havendo modificação na lei o reajuste será efetuado pelos novos indicadores, sobre o valor real do aluguel conforme clausula        3º caput e na periodicidade mínima estabelecida, isto ocorrerá até a entrega das chaves e aceitas pelo(a) locador (a).

cláusula 6ª) O(A) locatário(a) salvo as obras que importem na segurança do prédio, obriga-se por todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas condições de higiene e limpeza, aparelhos sanitários, banheiro, torneiras, pias, ralos, fechos, iluminação, em perfeito estado de conservação e funcionamento e, paredes sem buracos, pintura, vidraças, portas, telhados perfeitos; forma que deverá entregar o imóvel, findo ou rescindido este contrato, sem direito à retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias ainda que necessárias as quais ficarão desde logo incorporadas ao prédio.

parágrafo 1º) O imóvel está sendo entregue ao(a) locatário(a) em perfeitas condições de habitabilidade.

parágrafo 2º) Qualquer discordância deverá ser comunicada por escrito no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato, quando após estará consumado o parágrafo anterior.

cláusula 7ª) O(A) locatário(a) não poderá sublocar ou emprestar o prédio no todo ou em parte.

cláusula 8ª) Obriga-se mais o(a) locatário(a) a satisfazer todas as exigências dos Poderes Públicos a que se der causa, e a não transferir este contrato, nem fazer modificações ou transformações no prédio, sem autorização escrita do(a) locador(a).

cláusula 9ª) Qualquer exigência de postura Municipal, ou outro órgão que motive a desocupação do imóvel, ensejara a rescisão contratual, não trazendo conseqüências, porém para nenhuma das partes, ficando o(a) locatário(a) desobrigado de cumprir a cláusula penal no que se refere a multa, enquanto ao locador(a) isento de qualquer indenização ou ônus. Obrigando tão somente ao locatário(a) o cumprimento dos alugueis e acessórios até a efetiva entrega das chaves.

cláusula 10ª) O(A) locatário(a) desde já faculta ao(a) locador(a) ou seu representante, visitar, examinar ou vistoriar o prédio, quando entender conveniente sobre as condições, para venda, ou mesmo na entrega das chaves para avaliar o estado do imóvel.

parágrafo 1º) - Desocupando o imóvel sem cumprir a cláusula 6ª (sexta) deste instrumento, o(a) locatário(a) responderá pelos danos causados;

parágrafo 2º) As chaves somente serão entregues e aceitas pelo(a) locador(a) após os reparos necessários e o prédio em ordem, sem o que a responsabilidade continuará; vencendo-se ainda os alugueis até a entrega efetiva das chaves, respondendo o(a) locatário(a) e garante.

cláusula 11ª) O(A) locatário(a) declara estar de pleno acordo com as cláusulas deste contrato, aceitando-as em todos os seus termos até a entrega das chaves do imóvel;

cláusula 12ª) Desocupando o imóvel antes do prazo avençado, deverá o(a) locatário(a) pagar a multa correspondente a 03 (três) alugueres por inteiro da época da saída.

cláusula 13ª) Ficam aqui consignadas, como parte subsidiária deste instrumento, as disposições legais relativas à matéria aplicáveis nos casos omissos em qualquer época, mesmo depois do vencimento deste contrato.

clausula 14ª) O valor do deposito a titulo de caução no montante de R$ ________ (Valor Por extenso), correspondente a 03 (três) meses de deposito, será depositado em conta poupança de titularidade do(a) proprietário(a), assim será corrigido em seu índice e, devolvido no final da locação, podendo porem ser retido pelo(a) proprietário(a), na proporcionalidade do descumprimento em uma das clausulas contratuais.

cláusula 15ª) Ira residir no imóvel (nomes)

 

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

     

 

São  Paulo,  04  de  setembro  de  2008.

 

 

                                                                                         ________________________________

                                                (NOME DO PROPRIETÁRIO)

                                                                                                                                                                                                      

 

                                         _______________________________

                                                 (NOME DO LOCATÁRIO)

  

Testemunhas:

 

 

1)______________________________

      (NOME)

 

 

2)______________________________

       (NOME)



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